25 de abr de 2015

PL que propõe a amplificação da terceirização no Brasil tem sua primeira vitória na Câmara dos Deputados

Na última quarta-feira(22), foi aprovado em votação ocorrida no plenário o Projeto de Lei(PL) de nº 4330/2004, de autoria do ex-deputado e empresário do ramo alimentício Sandro Mabel. O projeto, que nunca chegou a ser avaliado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJC), foi desengavetado pelo atual presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB – RJ) após apenas dois meses do início de seu mandato.
Se sancionado, o documento oficial da PL alterará a conjectura da legislação atual na medida em que, entre outros, acabará com a responsabilidade solidária das contratadas e tornará legal a terceirização em todos os setores de uma empresa, incluindo atividades-fim, e permitirá que haja inclusive quarteirização de serviços, tanto em empresas privadas quanto em públicas. Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho(TST) proíbe a contratação para atividades-fim, todavia sem especificar as diferenças entre as mesmas e as atividades-meio.
Um dos principais argumentos do autor do projeto é o de que “a terceirização é a evolução do mundo”, tendo na época de sua proposta chegado a comparar o processo à entrada das mulheres no mercado de trabalho e ao consequente aumento no número de babás.
Ainda no texto oficial, Mabel justifica: “[...]Novas formas de contratação foram adotadas para atender à nova empresa. Nesse contexto, a terceirização é uma das técnicas de administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a necessidade que a empresa moderna tem de concentrar-se em seu negócio principal e na melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço. [...]”
Os argumentos dos defensores da PL (entre eles a Rede Globo e a Federação de Indústrias do Estado de São Paulo) incluem maior fiscalização e comprometimento da parte das empresas contratantes e maior proteção aos 12 milhões de brasileiros que já se encontram nessa situação. O texto integral, entretanto, não especifica em momento nenhum de que forma isso seria feito, nem descreve como ficariam o FGTS, os auxílios-doença, as políticas de prevenção a acidentes de trabalho (8 em cada 10 ocorrem com terceirizados, segundo censo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos em 2013), o alto índice de assédio moral, a licença-maternidade, os vale-alimentação e vale-transporte, as férias e o 13º salário.
Uma das diferenças gritantes entre o trabalhador terceirizado e os demais é o afastamento dos movimentos sindicais entre os primeiros, muitas vezes em virtude da pouca estabilidade que esse modo de serviço propõe. Dessa forma, quem ganha mais liberdades e benefícios são as empresas e não os empregados, que acabam à mercê das inadimplências de seus patrões; afinal, a PL em discussão declara que, em relação ao funcionário terceirizado, a responsabilidade da empresa contratante seja subsidiária. Isso na prática significa que a empresa que contrata o serviço será acionada na Justiça do Trabalho somente quando a contratada não cumprir as obrigações trabalhistas e após ter antes respondido na Justiça.
Dificilmente uma lei beneficia tanto o lado do empregado quanto o do empregador, visto que as prioridades de uma empresa estão sempre pensadas a partir de um pensamento mercadológico e não social, e seria ingênuo acreditar no contrário. Em entrevista concedida ao SOS Imprensa, Marcos Antônio*, porteiro da UnB contratado pela empresa terceirizada Planalto declarou que não tem férias há 3 anos, e alguns de seus companheiros de trabalho chegam a estar há 5 anos sem período de descanso.
Outra funcionária da prestadora de serviços completa: “A empresa vem e faz contrato emergencial, que eles chamam. De 6 meses. Dá 6 meses e muda. E como a gente precisa do emprego... O pessoal tá desde Janeiro sem receber o aumento do tíquete(alimentação). Era pra ser aumentado em 240 reais.”
O contrato emergencial a que ela se refere está regulamentado pelo artigo 5º da PL, conforme descrito: “São permitidas sucessivas contratações do trabalhador por diferentes empresas prestadoras de serviços a terceiros, que prestem serviços à mesma contratante de forma consecutiva.” Não há nenhuma expectativa, portanto, de melhoria quanto a esse problema, nem mesmo na legislação – quem dirá na prática.
Como ao fim da relação de trabalho, não haverá maneira de o empregado entrar com ação judicial de reconhecimento de vínculo empregatício e assim recuperar os direitos e valores perdidos com manobras patronais, por exemplo, os direitos trabalhistas conquistados com a CLT ficariam extremamente prejudicados. Além disso, segundo levantamento feito pelo TST, as empresas prestadoras de serviços representam 22 das 100 empresas que possuem mais processos julgados vencidos pelo funcionário e não quitados por elas nos tribunais trabalhistas brasileiros (sendo 5 das 20 primeiras pertencentes aos setores de mão de obra, vigilância, conservação e limpeza).
Além disso, segundo Sandra Maria Souza, que trabalha na Justiça Trabalhista desde 1982, a maioria das execuções contra empresas evaporam porque as mesmas anteveem as condenações, fazem acordos e saem impunes. É nesse sentido que os movimentos sociais e sindicais se opõem fortemente ao projeto e têm organizado atos de repúdio no Brasil inteiro, como os ocorridos no último dia 15, que foram tão incisivos que acabaram forçando o deputado Cunha a adiar a votação no plenário para o dia 22, quando foi enfim aprovada e será encaminhada ao Senado, onde a PL encontrará mais obstáculos: o presidente do Senado Renan Calheiros(PMDB – AL) já se posicionou contra a maneira apressada com que o assunto vem sido tratado no momento.
*O nome foi alterado para proteger a identidade do entrevistado.
Letícia Leal


23 de abr de 2015

Comparação de manchetes: Balanço da Petrobrás

de Gabriel Shinohara

Os dados contábeis da Petrobrás, referentes ao ano passado, foram liberados com atraso ás 19:23 de ontem (22). A perda de quase 6,2 bilhões de reais relacionados à corrupção ocuparam as manchetes dos principais portais de notícia do país.

Em seguida, imagens das páginas principais de alguns dos maiores veículos de mídia na internet, duas horas após a liberação das demonstrações contábeis.


bbc.co.uk - Não manchetou na página principal, somente na editoria "Business".

cartacapital.com.br - não houve menção da notícia na primeira página

estadao.com.br - Manchetou a primeira página e trouxe uma informação nova (primeiro prejuízo desde 1991)

folha.uol.com.br - salienta a perda por corrupção e o prejuízo total


veja.com.br - manchete quase idêntica a da folha, mas acrescentando informações sobre a lava-jato em notícias com menor destaque.


21 de abr de 2015

Ato contra a PL 4330 reúne sindicalizados e estudantes na rodoviária do plano piloto

De Eduardo Meirelles e Gabriel Shinohara




Foto: Eduardo Meirelles
Saindo da sede da CUT (Central Única dos Trabalhadores) atrás do Conic, a manifestação contra o projeto de lei que autoriza a terceirização para todos os setores de uma empresa, reuniu poucos participantes no início de sua rota até a rodoviária.


A caminhada se iniciou por volta das 17h e, após duas voltas na parte interna da rodoviária, se encerrou com os participantes já dispersos e um carro de som ainda ativo. Durante o ato, os protestantes entregaram panfletos explicando as desvantagens da terceirização, balões comparando a PL 4330 com a escravidão e cartazes denunciando os deputados que votaram a favor do projeto de lei. Os gritos de “não, não, não à terceirização”, “terceirização é coisa de ladrão” e ataques ao atual presidente da câmara, Eduardo Cunha, foram constantes em todo o percurso.      
Foto: Eduardo Meirelles

Composta por sindicalizados dos correios, professores, operários, participantes do movimento estudantil e membros de partidos de esquerda (bandeiras do PCB, PSTU, PSB e PT), a manifestação se limitou ao espaço da rodoviária. De acordo com os líderes, o objetivo era dialogar com a população e mostrar a importância do veto da PL 4330, tanto que a tentativa de uma caminhada até o congresso (aonde ocorria um ato contra a PL 215, de direitos indígenas) foi barrada pelos próprios membros da CUT.

Dezenas de policiais fizeram cordões de segurança e acompanharam a manifestação do começo ao fim, algum desses PMs não utilizava identificação. De acordo com o regulamento da PMDF, todos os funcionários em exercício devem estar identificados.

"O fardamento deverá conter identificação do policial militar (matrícula) aplicado em tinta própria para tecido, seguido de autenticação da loja, de forma permanente em local estratégico (local este que se se tentar violar a identificação tenha que, necessariamente, danificar a farda, fazendo que se torne inservível) a fim de evitar sua remoção ou violação."

                  
Ao fundo, dois militares sem identificação. Foto: Eduardo Meirelles
                                                                                  

Tramitação na câmara

No último dia 14, o PT (Partido dos Trabalhadores) conseguiu alterar o texto da lei e tirar as empresas públicas e as de economia mista dos efeitos da terceirização. Empresas como Petrobrás, Caixa Econômica e Banco do Brasil ainda precisarão de concursos públicos para preencher suas vagas.

Os protestos contra a terceirização não se limitaram a Brasília, foram realizados em mais 23 estados brasileiros. As reivindicações foram escutadas pela câmara, que optou por adiar a votação para quarta-feira da semana posterior, 22. “Vamos produzir um acordo para que a votação não seja emperrada”, afirmou Cunha, com a adiamento do projeto e o recuo de diversos deputados, Eduardo Cunha sofre sua primeira derrota na Câmara.

Alguns deputados manifestaram, inclusive, confusão sobre o que dizia cada emenda, de acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). "Ouvimos vários deputados perguntar: 'que emenda é essa? Por que isso? Por que aquilo?', disse. "Pairou uma grande dúvida, vamos conversar, vamos dialogar para unificar a base", emendou.
Guimarães afirmou que 2/3 dos partidos pediram o adiamento da votação e vai reunir, até a semana que vem, representantes do governo, empresários e movimento sindical, com a participação do relator do projeto e de outros deputados, para tentar um acordo que envolva esses setores.

 *Com informações da Agência Câmara, Carta Capital e EBC.

17 de abr de 2015

Vinícius que me perdoe mas fundamental é relativo

Por Vivi Morais

Folheando uma edição antiga de uma dessas revistas de moda consagradas, me deparo com um especial de aniversário do Rio de Janeiro onde a tal da revista decidiu homenagear as mulheres cariocas. Na matéria, os editores optaram por unir em cada página curtas declarações de cariocas relativamente comuns - afinal não é todo mundo que tem a honra de ser neta de Tom Jobim - com frases de Vinícius de Moraes. Até aí tudo certo, certo? Para a maioria das pessoas, aparentemente estava. 



"Não se preocupe, eu amo homens com curvas"


Mulheres bonitas, magras, brancas e de classe média alta com citações de um grande poeta brasileiro ao lado. Mas por algum motivo ler "As feias que me perdoem mas beleza é fundamental" ao lado de "Uma mulher tem que ter qualquer coisa além de beleza" me incomodou profundamente. Talvez eu só tenha ficado um pouco confusa por não conseguir anotar no meu caderno tudo o que eu teria que ter para ser uma mulher de verdade.

Eu não tenho que ter coisíssima nenhuma. Não tenho que ter um rosto bonito para compensar minhas curvas nem um corpo esbelto para compensar meu nariz desproporcional. Não tenho que “me cuidar” - expressão utilizada erroneamente para dizer que tenho que andar impecavelmente maquiada e cheirosa noite e dia - para compensar meus traços exóticos nem sorrir pra todo mundo e ser super engraçada por não caber numa calça 38. E todos esses pré-requisitos são para alcançar o que mesmo?

Não estou culpando homens, mulheres, ninguém por essas definições. Inclusive, nem o nome da revista importa muito porque acredito eu - ingenuamente talvez - que a matéria foi feita com a melhor das intenções para exaltar a mulher. Como dizia minha mãe quando eu brigava com meu irmão, não importa de quem é a culpa, isso tudo só tem que parar.

O problema não é ser bonita, nem rica, nem "estar dentro do padrão". O problema é acreditar que existe um padrão em um país tão cheio de diversidade e que ele é a fórmula para a felicidade, ou pior, para não morrer sozinha. A única coisa que a mulher tem que ter é o direito de passar o batom, sair sozinha, falar besteira e o direito de ser levada a sério. Assim como homem tem que ter direito de chorar, não ser o macho alfa e não ter que provar sua masculinidade a cada segundo para se reafirmar.


"Representação importa"

Temos - e digo temos porque aceito minha parcela de responsabilidade no problema - que parar de jogar nossas inseguranças nos outros para nos engrandecermos. Até porque gente plenamente satisfeita não fica se intrometendo na vida alheia de forma tão impositiva. Pode parecer que isso é aumentar a dimensão da situação e eu mesma não discutiria nada do tipo há tempos atrás. Mas falando como alguém que é diretamente influenciada pela moda e sabendo que não sou a única assim, matérias como essa e a campanha da Risqué vêm me fazendo questionar se não está na hora de parar de deixar para lá. 

Fotos:
BuzzFeed
Imgur





15 de abr de 2015

Charlie Hebdo e o ataque no Quênia

Por Paulo Vitor e Lis Cappi`

No dia 02 de abril, o grupo radical islâmico Al-Shabaab atacou a Universidade de Garissa, no Quênia. No atentado, um grupo de atiradores entrou na universidade disparando balas e explosivos indiscriminadamente. A invasão feita pelo grupo matou 148 estudantes. O ataque foi o segundo mais violento no Quênia, ficando atrás apenas do que foi executado pela Al-Qaeda em 1998 contra a embaixada americana, no qual 213 pessoas morreram.
            Pouca atenção foi dada ao recente massacre, diferentemente do enfoque dado ao ataque à redação do jornal francês de Charlie Hebdo, que aconteceu em 07 de janeiro deste ano e causou a morte de 12 pessoas. Na ocasião, houve uma extrema cobertura mediática, além de diversas ações de pessoas das mais diferentes partes do mundo, como passeatas e campanhas virtuais.

12 de abr de 2015

Uma aula sobre a maioridade penal

Por Ana Cláudia Gonçalves

Nesta quarta-feira 08, as 10 horas na entrada do ICC norte (ceubinho) ocorreu uma aula pública sobre a redução da maioridade penal. O evento contou com a presença de Maria Lucia Pinto Leal, Leonardo Ortegal, Coracy Coelho e do rapper GOG.

O evento contou com diversos alunos e terminou por volta do meio dia. Todos os palestrantes se posicionaram contra a medida de redução da maioridade penal contida na PEC 171/93, recentemente aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A doutora em política social e professora da UnB, Maria Lucia Pinto Leal abriu o debate chamando atenção para a questão do pouco tempo de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ela afirma que “Poucos anos depois que o ECA foi promulgado, Benedito Domingos lança a PEC da redução da maioridade penal”. A professora também abordou a questão racial e de classe dentro do contexto dos jovens infratores.