21 de ago de 2005


Margarida Genevois da Rede Brasileira de Educa��o em Direitos Humanos

Plen�ria Final e Encerramento do Encontro

Equipe de cobertura SOS Imprensa

GT: Avalia��o de Pol�ticas P�blicas de Direitos Humanos

Painel: "O Estado Federal e a Implementa��o dos Tratados sobre Direitos Humanos"

20 de ago de 2005

Encontro termina com aprovação da Carta Brasília

O Encontro Nacional de Direitos Humanos de 2005 foi encerrado após a aprovação da Carta de Brasília, produzida a partir dos debates e propostas que surgiram durante o evento. Após dois dias de discussões, a avaliação do primeiro Encontro é positiva. O evento resultou na entrega da moção a favor do retorno da Sub-secretaria de Direitos Humanos à sua posição anterior.
João Brant, debatedor do painel Direito Humano à Comunicação e Políticas Públicas e representante do Coletivo Intervozes e do Cris Brasil, ressaltou a importância de se ter a comunicação como pauta, principalmente pela amplitude com que o tema foi tratado, não se restringindo a uma visão limitada da comunicação.
Segundo Ivônio Barros, coordenador do Fórum de Entidades de Direitos Humanos, um ponto forte do evento foi dar prioridade ao debate nas entidades sobre o significado e a importância da democratização do acesso à comunicação e à informação. Ele declarou que a temática se relaciona com a atividade de todos os segmentos da sociedade civil organizada, principalmente pela posição de destaque ocupada pela mídia no mundo.
Universalizar a compreensão dos DH, adotar políticas públicas executáveis e a fiscalização permanente da sociedade foram pontos importantes citados pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) para que os direitos humanos sejam respeitados. Ao avaliar o Encontro, a parlamentar afirmou que todos saíram com posições claras a respeito do status da secretaria dos DH e seu retorno ao status de ministério. Disse também que todas as resoluções foram fruto de intenso debate e discussões.
Margarida Genevois, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, considerou o encontro positivo por permitir a união de esforços e a retomada de ânimo. “Os Direitos Humanos são a base da paz e da democracia”, afirmou a militante.


Reportagem: Aerton Guimarães, Ana Luiza Zenker e Juliana Mendes
Edição: Carlos Mota

Comunicação como Direito Humano fundamental

Comunicação como Direito Humano fundamental. Este foi o teor da Carta
de Brasília, documento aprovado na plenária final do Encontro Nacional
de Direitos Humanos de 2005. A carta, resultado do evento, traz uma
crítica à falta de prioridade dada aos direitos humanos, além de ir
contra a proposta de rebaixamento da Secretaria de Direitos Humanos
para o status de Sub-secretaria.

Diversos segmentos da sociedade participaram do evento na condição de
integrantes dos grupos de trabalho. Representantes do governo e da
sociedade civil puderam participar das discussões em tais grupos, que
deram origem à Carta, obtendo ainda direito de intervenção acerca da
proposta final do documento. Este será entregue ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa, e, em seguida, divulgado à sociedade.

No processo de aprovação da Carta, debateu-se a questão do direito à
comunicação e à informação. Nesta discussão, falou-se sobre a
propriedade de "via de mão dupla" que a comunicação possui e, a partir
deste ponto, o questionamento do direito de voz e de se fazer ouvir.
Em outras palavras, foi defendido veementemente o pluralismo e a
liberdade dos meios de comunicação. Abordou-se também a incorporação
da diversidade étnico-racial, sexual, cultural, regional e religiosa
ao texto final. Sem mais delongas, a Carta foi aprovada com apenas
algumas modificações no texto proposto.

Diogo Ferreira Alcantara, Ana Luiza Zenker e Juliana Mendes.

17 de ago de 2005

Grupo quer apoio do Ministério Público para proteger vítimas da imprensa

O Grupo de Trabalho sobre a Violação dos Direitos Humanos na Mídia elaborou um relatório com denúncias e propostas. O apoio do Ministério Público a ações de amparo às vítimas da imprensa foi um ponto fundamental da discussão coordenada por Rogério Tomaz Júnior e Bia Barbosa, ambos do Coletivo Intervozes. Também são propostas do grupo a criação de um fundo para rádios e tvs comunitárias, a revisão da legislação audiovisual e a reabertura do projeto que cria uma ouvidoria pública das concessionárias de comunicação. Esse projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O jornalista Dioclécio Luz, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, sugeriu ainda a criação de uma política de comunicação comunitária em parceria com as comissões de ética tanto da Câmara como do Senado, para abrir processo de cassassão dos mandatos de deputados e senadores que possuem concessões de rádio ou televisão, infringindo a Constituição Federal.
A necessidade da educação em direitos humanos para os profissionais da mídia e para própria população foi ressaltada como forma de promover consciência de direitos. Uma preocupação dos participantes é de que as idéias apresentadas e discutidas pelo grupo não sejam esquecidas, mas se transformem em ação efetiva para evitar que a imprensa continue desrespeitando os direitos humanos.
Um exemplo de violação citado pelo grupo foi um caso suspeito de censura ocorrido na Bahia. A exibição do curta "O fim do homem cordial", vencedor do Festival de Salvador, teria sido boicotado por políticos baianos, que teriam articulado o corte de energia eletrica na sala, justo na hora em que o filme, uma caricatura de personalidades do mundo político, seria exibido.

Reportagem: Ana Luiza Zenken
Edição: Luciana Lima

Inesc denuncia descaso com Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) prevê 57 ações, mas somente 19 delas obtiveram liberação dos recursos previstos no Orçamento da União. Os projetos contemplados receberam menos de 10% do previsto. Um exemplo é o Programa de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente" que teve menos de 7% das verbas previstas liberadas pelo Governo. Esses dados foram expostos por Caio Varela, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
O INESC propôs uma reavaliação das políticas públicas de Direitos Humanos. Caio Varela criticou a lei de diretrizes orçamentárias de 2006, que não priorizou o setor social e de Direitos Humanos. Segundo Varela, 30 programas voltados para a proteção dos Direitos Humanos foram suprimidos.
A representante da subsecretaria de Direitos Humanos, Valéria Getúlio de Brito Silva afirmou que há melhorias no setor de Direitos Humanos, mas não existe a divulgação das ações desenvolvidas pelo governo. Ela ennfatizou que os Direitos Humanos, com destaque para a inclusão social, são compromisso de campanha do presidente Lula e que os 30 programas aos quais Varela se referiu não foram suprimidos. Valéria afirmou que esses programas foram aglutinados ou renomeados.


Reportagem: Juliana Mendes
Edição: Luciana Lima

Negros e as telenovelas

"Quem tem medo de ver o negro na TV?". A questão foi levantada pela representante do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, abrindo o painel sobre "Gênero, raça e etnia na Comunicação" uma das discussões do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005. Jacira apontou a necessidade urgente a inclusão dos negros na mídia, principalmente nas telenovelas, veículo qual detém maior público na TV. "No Brasil, 44% da população é negra. As telenovelas já apresentaram a saga dos imigrantes japoneses, italianos e arábes, mas a história dos negros se resumiu a poucas novelas como, por exemplo, A Escrava Isaura. O protagonismo das mulheres ainda não é totalmente refletido e a sitação se agrava quando a mulher é negra", destacou.

Reportagem: Liana Lessa
Edição: Luciana Lima

Painel destaca o poder da mídia na formação de uma cultura de paz

O painel "A Importância da Comunicação na Educação em Direitos Humanos" focou o papel da grande mídia na construção de uma cultura de direitos humanos e de paz. Aída Monteiro, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, destacou o poder dos veículos de comunicação, principalmente em um país como o Brasil, com um alto índice de analfabetismo. "Vivemos em um país em que a mídia elege presidente da República", comentou a professora.
Ricardo Henriques, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), e Washington Araújo, do Senado Federal, formaram coro com Aída. Araújo, em particular, sugeriu a criação de um órgão para regular o papel da mídia.
Um ponto recorrente do debate foi a necessidade de uma melhor formação dos profissionais, particularmente os de educação e de comunicação, na área de direitos humanos. Segundo os participantes, é importante colocar os direitos humanos em pauta e em prática na sociedade.

Reportagem: Ana Luiza Zenker
Edição: Luciana Lima

Relatório "esquecido" da Unesco é tema central no debate sobre comunicação

O relatório "Um Mundo Muitas Vozes", conhecido como relatório MacBride, foi a tônica do painel principal do Encontro nacional de Direitos humanos. Batizado de nova ordem da informação e direitos humanos, os debatedores falaram da importância história do documento lançado em 1980 pela Unesco e lamentaram a restrição de sua circulação. O professor da Universidade de Brasília Murilo César Ramos apontou a importância do direito à comunicação.
O professor da Universidade das Nações Unidas, Marco Antônio Rodrigues Dias, destacou a utilização de novas tecnologias como forma de acesso a cultura. Ele alerta para a necessidade de não tratar comunicação e cultura como serviços e, como tais, situados no âmbito da Organização Mundial de Comércio.
A diretora do Intercom, Cecília Peruzzo, destacou a necessidade de reconhecer o direito de comunicação como direito humano, não só sob o aspecto de acesso da informação mas, também, reconhecer a condição de todos se tornarem produtores e difusores de conteúdo. O direito a comunicação, segundo Cecília, está ligado ao direito a cidadania.
O professor da Universidade de Brasília Luiz Gonzaga Motta criticou duramente o posicionamento dos agentes públicos brasileiros que acabam cedendo às pressões das empresas de comunicação.

Reportagem: Marcelo Arruda
Edição: Luciana Lima

Procuradora denuncia violação de Direitos Humanos à ONU

A representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), procuradora Flávia Piovesan, informou que existem 68 denúncias de violações de direitos humanos, contra o Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU. O relatório foi feito em janeiro de 2005. Flávia participa do painel "O Estado Federal e a Implementação dos Tratados sobre Direitos Humanos". No mesmo debate, o representante do Ministério Público da União (MPU), Eugênio Aragão, destacou a necessidade de se definir de quem é á responsabilidade de julgar os casos de violação dos tratados internacionais de direitos humanos. Os casos acabam desaguando no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas vezes esses tribunais, que representam órgãos máximos do Judiciário não alcançam a solução para os problemas.

Reportagem: Juliana Mendes
Edição: Luciana Lima

SOS Imprensa cobre Encontro de Direitos Humanos

Siga a cobertura do Encontro de Direitos Humanos através do SOS Interativo. A equipe do SOS Imprensa se mobilizou para acompanhar o evento e escrever matérias para publicação na página da câmara, do SOS Imprensa e da Ralacoco

3 de ago de 2005

Os fins, os meios e a ética

É altamente perceptível a dificuldade encontrada por alguns jornalistas (sem generalizar o comportamento) em seguir certos princípios éticos e, diversas vezes, morais. Na busca incessante por um “furo” e por reconhecimento, atropelam barreiras legais ou humanitárias, ignorando os direitos e as particularidades da fonte, do público ou de qualquer outro envolvido com sua matéria.

Não é muito difícil encontrar exemplos a respeito dessas questões, basta folhear algumas páginas de qualquer jornal ou assistir a um noticiário de televisão. Câmeras escondidas denunciam redes de corrupção; telefones grampeados revelam fraudes em processos políticos; fotos exclusivas demonstram vida íntima de celebridades. As justificativas são uníssonas: “Estamos prestando um bem à sociedade, pois transmitimos a ela informações relevantes sobre o que acontece no país e no mundo. Este é o dever do jornalismo”. Com tais alegações, o jornalista sente-se bem, com a sensação de dever cumprido, com a consciência limpa. E tudo realmente fica bem, já que a sociedade aplaude o gesto e adota aquelas informações como verdade absoluta.

Devido a esses fatos, é preciso refletir acerca das formas de obtenção de informações. Até que ponto é aceitável utilizar-se do clichê “os fins justificam os meios”? Conseguir uma boa matéria deve significar ter-se apurado convenientemente uma informação obtida por meios legais e éticos (o que nem sempre quer dizer a mesma coisa). Não há um consenso quanto à estipulação de limites para se alcançar uma reportagem interessante. Disfarçar-se de dependente químico comprando drogas, com uma câmera escondida, a fim de se conhecer os detalhes do tráfico e dos pontos de venda de tóxicos pode ser considerado legítimo por muitos. Porém é aberta uma discussão sobre o fato de terem sido utilizados métodos criminosos para apontar um crime.

Não é necessário ir tão longe. Até mesmo uma entrevista concedida por telefone pode gerar polêmica. Muitas vezes o repórter esquece-se de avisar ao entrevistado que está gravando a conversa, ou faz isso propositadamente. A gravação pode servir apenas de auxílio à memória daquele, mas, em último caso, também é arma potente contra a possibilidade de o entrevistado negar suas próprias palavras após sua publicação. Sabendo da gravação, há chances consideráveis, e justas, dele mover um processo contra o entrevistador, caso sinta-se ameaçado por seu conteúdo.

A discussão parece interminável. O fato é que, por mais simples e rápidas pareçam ser aquelas maneiras de se obterem determinadas informações, não há nada mais confiável e eficiente que uma boa apuração dos fatos, com cruzamento de dados, questionamento de diversas fontes e clareza na declaração dos objetivos da matéria. O real compromisso do jornalista deve ser com a verdade e seus interesses devem girar em torno dela, sempre valorizando a qualidade pautada pela ética.