21 de ago de 2005


Margarida Genevois da Rede Brasileira de Educa��o em Direitos Humanos

Plen�ria Final e Encerramento do Encontro

Equipe de cobertura SOS Imprensa

GT: Avalia��o de Pol�ticas P�blicas de Direitos Humanos

Painel: "O Estado Federal e a Implementa��o dos Tratados sobre Direitos Humanos"

20 de ago de 2005

Encontro termina com aprovação da Carta Brasília

O Encontro Nacional de Direitos Humanos de 2005 foi encerrado após a aprovação da Carta de Brasília, produzida a partir dos debates e propostas que surgiram durante o evento. Após dois dias de discussões, a avaliação do primeiro Encontro é positiva. O evento resultou na entrega da moção a favor do retorno da Sub-secretaria de Direitos Humanos à sua posição anterior.
João Brant, debatedor do painel Direito Humano à Comunicação e Políticas Públicas e representante do Coletivo Intervozes e do Cris Brasil, ressaltou a importância de se ter a comunicação como pauta, principalmente pela amplitude com que o tema foi tratado, não se restringindo a uma visão limitada da comunicação.
Segundo Ivônio Barros, coordenador do Fórum de Entidades de Direitos Humanos, um ponto forte do evento foi dar prioridade ao debate nas entidades sobre o significado e a importância da democratização do acesso à comunicação e à informação. Ele declarou que a temática se relaciona com a atividade de todos os segmentos da sociedade civil organizada, principalmente pela posição de destaque ocupada pela mídia no mundo.
Universalizar a compreensão dos DH, adotar políticas públicas executáveis e a fiscalização permanente da sociedade foram pontos importantes citados pela deputada Iriny Lopes (PT-ES) para que os direitos humanos sejam respeitados. Ao avaliar o Encontro, a parlamentar afirmou que todos saíram com posições claras a respeito do status da secretaria dos DH e seu retorno ao status de ministério. Disse também que todas as resoluções foram fruto de intenso debate e discussões.
Margarida Genevois, da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, considerou o encontro positivo por permitir a união de esforços e a retomada de ânimo. “Os Direitos Humanos são a base da paz e da democracia”, afirmou a militante.


Reportagem: Aerton Guimarães, Ana Luiza Zenker e Juliana Mendes
Edição: Carlos Mota

Comunicação como Direito Humano fundamental

Comunicação como Direito Humano fundamental. Este foi o teor da Carta
de Brasília, documento aprovado na plenária final do Encontro Nacional
de Direitos Humanos de 2005. A carta, resultado do evento, traz uma
crítica à falta de prioridade dada aos direitos humanos, além de ir
contra a proposta de rebaixamento da Secretaria de Direitos Humanos
para o status de Sub-secretaria.

Diversos segmentos da sociedade participaram do evento na condição de
integrantes dos grupos de trabalho. Representantes do governo e da
sociedade civil puderam participar das discussões em tais grupos, que
deram origem à Carta, obtendo ainda direito de intervenção acerca da
proposta final do documento. Este será entregue ao Ministro das
Comunicações, Hélio Costa, e, em seguida, divulgado à sociedade.

No processo de aprovação da Carta, debateu-se a questão do direito à
comunicação e à informação. Nesta discussão, falou-se sobre a
propriedade de "via de mão dupla" que a comunicação possui e, a partir
deste ponto, o questionamento do direito de voz e de se fazer ouvir.
Em outras palavras, foi defendido veementemente o pluralismo e a
liberdade dos meios de comunicação. Abordou-se também a incorporação
da diversidade étnico-racial, sexual, cultural, regional e religiosa
ao texto final. Sem mais delongas, a Carta foi aprovada com apenas
algumas modificações no texto proposto.

Diogo Ferreira Alcantara, Ana Luiza Zenker e Juliana Mendes.

17 de ago de 2005

Grupo quer apoio do Ministério Público para proteger vítimas da imprensa

O Grupo de Trabalho sobre a Violação dos Direitos Humanos na Mídia elaborou um relatório com denúncias e propostas. O apoio do Ministério Público a ações de amparo às vítimas da imprensa foi um ponto fundamental da discussão coordenada por Rogério Tomaz Júnior e Bia Barbosa, ambos do Coletivo Intervozes. Também são propostas do grupo a criação de um fundo para rádios e tvs comunitárias, a revisão da legislação audiovisual e a reabertura do projeto que cria uma ouvidoria pública das concessionárias de comunicação. Esse projeto é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
O jornalista Dioclécio Luz, do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, sugeriu ainda a criação de uma política de comunicação comunitária em parceria com as comissões de ética tanto da Câmara como do Senado, para abrir processo de cassassão dos mandatos de deputados e senadores que possuem concessões de rádio ou televisão, infringindo a Constituição Federal.
A necessidade da educação em direitos humanos para os profissionais da mídia e para própria população foi ressaltada como forma de promover consciência de direitos. Uma preocupação dos participantes é de que as idéias apresentadas e discutidas pelo grupo não sejam esquecidas, mas se transformem em ação efetiva para evitar que a imprensa continue desrespeitando os direitos humanos.
Um exemplo de violação citado pelo grupo foi um caso suspeito de censura ocorrido na Bahia. A exibição do curta "O fim do homem cordial", vencedor do Festival de Salvador, teria sido boicotado por políticos baianos, que teriam articulado o corte de energia eletrica na sala, justo na hora em que o filme, uma caricatura de personalidades do mundo político, seria exibido.

Reportagem: Ana Luiza Zenken
Edição: Luciana Lima

Inesc denuncia descaso com Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) prevê 57 ações, mas somente 19 delas obtiveram liberação dos recursos previstos no Orçamento da União. Os projetos contemplados receberam menos de 10% do previsto. Um exemplo é o Programa de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente" que teve menos de 7% das verbas previstas liberadas pelo Governo. Esses dados foram expostos por Caio Varela, representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).
O INESC propôs uma reavaliação das políticas públicas de Direitos Humanos. Caio Varela criticou a lei de diretrizes orçamentárias de 2006, que não priorizou o setor social e de Direitos Humanos. Segundo Varela, 30 programas voltados para a proteção dos Direitos Humanos foram suprimidos.
A representante da subsecretaria de Direitos Humanos, Valéria Getúlio de Brito Silva afirmou que há melhorias no setor de Direitos Humanos, mas não existe a divulgação das ações desenvolvidas pelo governo. Ela ennfatizou que os Direitos Humanos, com destaque para a inclusão social, são compromisso de campanha do presidente Lula e que os 30 programas aos quais Varela se referiu não foram suprimidos. Valéria afirmou que esses programas foram aglutinados ou renomeados.


Reportagem: Juliana Mendes
Edição: Luciana Lima

Negros e as telenovelas

"Quem tem medo de ver o negro na TV?". A questão foi levantada pela representante do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, abrindo o painel sobre "Gênero, raça e etnia na Comunicação" uma das discussões do Encontro Nacional de Direitos Humanos 2005. Jacira apontou a necessidade urgente a inclusão dos negros na mídia, principalmente nas telenovelas, veículo qual detém maior público na TV. "No Brasil, 44% da população é negra. As telenovelas já apresentaram a saga dos imigrantes japoneses, italianos e arábes, mas a história dos negros se resumiu a poucas novelas como, por exemplo, A Escrava Isaura. O protagonismo das mulheres ainda não é totalmente refletido e a sitação se agrava quando a mulher é negra", destacou.

Reportagem: Liana Lessa
Edição: Luciana Lima

Painel destaca o poder da mídia na formação de uma cultura de paz

O painel "A Importância da Comunicação na Educação em Direitos Humanos" focou o papel da grande mídia na construção de uma cultura de direitos humanos e de paz. Aída Monteiro, do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, destacou o poder dos veículos de comunicação, principalmente em um país como o Brasil, com um alto índice de analfabetismo. "Vivemos em um país em que a mídia elege presidente da República", comentou a professora.
Ricardo Henriques, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD), e Washington Araújo, do Senado Federal, formaram coro com Aída. Araújo, em particular, sugeriu a criação de um órgão para regular o papel da mídia.
Um ponto recorrente do debate foi a necessidade de uma melhor formação dos profissionais, particularmente os de educação e de comunicação, na área de direitos humanos. Segundo os participantes, é importante colocar os direitos humanos em pauta e em prática na sociedade.

Reportagem: Ana Luiza Zenker
Edição: Luciana Lima

Relatório "esquecido" da Unesco é tema central no debate sobre comunicação

O relatório "Um Mundo Muitas Vozes", conhecido como relatório MacBride, foi a tônica do painel principal do Encontro nacional de Direitos humanos. Batizado de nova ordem da informação e direitos humanos, os debatedores falaram da importância história do documento lançado em 1980 pela Unesco e lamentaram a restrição de sua circulação. O professor da Universidade de Brasília Murilo César Ramos apontou a importância do direito à comunicação.
O professor da Universidade das Nações Unidas, Marco Antônio Rodrigues Dias, destacou a utilização de novas tecnologias como forma de acesso a cultura. Ele alerta para a necessidade de não tratar comunicação e cultura como serviços e, como tais, situados no âmbito da Organização Mundial de Comércio.
A diretora do Intercom, Cecília Peruzzo, destacou a necessidade de reconhecer o direito de comunicação como direito humano, não só sob o aspecto de acesso da informação mas, também, reconhecer a condição de todos se tornarem produtores e difusores de conteúdo. O direito a comunicação, segundo Cecília, está ligado ao direito a cidadania.
O professor da Universidade de Brasília Luiz Gonzaga Motta criticou duramente o posicionamento dos agentes públicos brasileiros que acabam cedendo às pressões das empresas de comunicação.

Reportagem: Marcelo Arruda
Edição: Luciana Lima

Procuradora denuncia violação de Direitos Humanos à ONU

A representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), procuradora Flávia Piovesan, informou que existem 68 denúncias de violações de direitos humanos, contra o Brasil, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU. O relatório foi feito em janeiro de 2005. Flávia participa do painel "O Estado Federal e a Implementação dos Tratados sobre Direitos Humanos". No mesmo debate, o representante do Ministério Público da União (MPU), Eugênio Aragão, destacou a necessidade de se definir de quem é á responsabilidade de julgar os casos de violação dos tratados internacionais de direitos humanos. Os casos acabam desaguando no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Muitas vezes esses tribunais, que representam órgãos máximos do Judiciário não alcançam a solução para os problemas.

Reportagem: Juliana Mendes
Edição: Luciana Lima

SOS Imprensa cobre Encontro de Direitos Humanos

Siga a cobertura do Encontro de Direitos Humanos através do SOS Interativo. A equipe do SOS Imprensa se mobilizou para acompanhar o evento e escrever matérias para publicação na página da câmara, do SOS Imprensa e da Ralacoco

3 de ago de 2005

Os fins, os meios e a ética

É altamente perceptível a dificuldade encontrada por alguns jornalistas (sem generalizar o comportamento) em seguir certos princípios éticos e, diversas vezes, morais. Na busca incessante por um “furo” e por reconhecimento, atropelam barreiras legais ou humanitárias, ignorando os direitos e as particularidades da fonte, do público ou de qualquer outro envolvido com sua matéria.

Não é muito difícil encontrar exemplos a respeito dessas questões, basta folhear algumas páginas de qualquer jornal ou assistir a um noticiário de televisão. Câmeras escondidas denunciam redes de corrupção; telefones grampeados revelam fraudes em processos políticos; fotos exclusivas demonstram vida íntima de celebridades. As justificativas são uníssonas: “Estamos prestando um bem à sociedade, pois transmitimos a ela informações relevantes sobre o que acontece no país e no mundo. Este é o dever do jornalismo”. Com tais alegações, o jornalista sente-se bem, com a sensação de dever cumprido, com a consciência limpa. E tudo realmente fica bem, já que a sociedade aplaude o gesto e adota aquelas informações como verdade absoluta.

Devido a esses fatos, é preciso refletir acerca das formas de obtenção de informações. Até que ponto é aceitável utilizar-se do clichê “os fins justificam os meios”? Conseguir uma boa matéria deve significar ter-se apurado convenientemente uma informação obtida por meios legais e éticos (o que nem sempre quer dizer a mesma coisa). Não há um consenso quanto à estipulação de limites para se alcançar uma reportagem interessante. Disfarçar-se de dependente químico comprando drogas, com uma câmera escondida, a fim de se conhecer os detalhes do tráfico e dos pontos de venda de tóxicos pode ser considerado legítimo por muitos. Porém é aberta uma discussão sobre o fato de terem sido utilizados métodos criminosos para apontar um crime.

Não é necessário ir tão longe. Até mesmo uma entrevista concedida por telefone pode gerar polêmica. Muitas vezes o repórter esquece-se de avisar ao entrevistado que está gravando a conversa, ou faz isso propositadamente. A gravação pode servir apenas de auxílio à memória daquele, mas, em último caso, também é arma potente contra a possibilidade de o entrevistado negar suas próprias palavras após sua publicação. Sabendo da gravação, há chances consideráveis, e justas, dele mover um processo contra o entrevistador, caso sinta-se ameaçado por seu conteúdo.

A discussão parece interminável. O fato é que, por mais simples e rápidas pareçam ser aquelas maneiras de se obterem determinadas informações, não há nada mais confiável e eficiente que uma boa apuração dos fatos, com cruzamento de dados, questionamento de diversas fontes e clareza na declaração dos objetivos da matéria. O real compromisso do jornalista deve ser com a verdade e seus interesses devem girar em torno dela, sempre valorizando a qualidade pautada pela ética.

14 de jun de 2005

Casos

Regina Duarte

Durante o programa eleitoral do então candidato à presidência da república José Serra, no ano de 2002, a atriz Regina Duarte causou grande polêmica. Ela afirmou que tinha medo de uma provável vitória de Luis Inácio Lula da Silva e que não o reconhecia mais. Após tal declaração a atriz foi alvo de inúmeras críticas e, segundo afirmações dos tucanos, chegou a ser patrulhada. Lula rebateu Regina Duarte afirmando que ela deveria estar com medo das atrizes mais novas, porém recuou após alguns dias, dizendo ter grande admiração por ela. Luis Inácio alfinetou mais uma vez utilizando a frase: “A esperança venceu o medo” em um pronunciamento.
Em janeiro de 2003, durante reunião com a prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT), a atriz afirmou estar confiante no futuro do Brasil. Porém, em março de 2004 , em discurso na Câmara Municipal de São Paulo, Regina Duarte voltou a fazer críticas ao governo Lula: “Nenhum de nós que ama o Brasil, que ama os brasileiros, desejou em qualquer momento, que as coisas estivessem caminhando da forma que estão caminhando”.



Cigarro
Há muitos anos o governo brasileiro trava incessante batalha contra o tabagismo. No ano de 1998, o então ministro da Saúde José Serra enviou ao Congresso um projeto de lei para restringir a propaganda de cigarros na televisão no horário de 23h às 6h. Porém, foi somente com a Lei do Fumo, de 28 de dezembro de 2000 que se conseguiu a completa proibição de tal publicidade em veículos de comunicação de massa, como rádio, televisão e até mesmo outdoors. A partir de então, a propaganda foi restrita a pôsteres, painéis e cartazes na parte interna dos locais de venda. Outra medida foi a impressão nos maços de fortes imagens sobre os malefícios do fumo. Contudo, em estudos realizados pela UFRJ concluiu-se que tais imagens não chocavam as pessoas.

5 de jun de 2005

Casos Relatados

Atentado de Madri – 11/03/2004

O governo espanhol foi acusado de manipulação de informações sobre a autoria do atentado a um trem em Madri, em 11 de março de 2004. Na época, a Espanha tinha como premiê o conservador José Maria Aznar e estava às vésperas de uma eleição. O jornal espanhol El País é um dos principais acusadores, e diz que o governo continuou acusando o grupo separatista ETA, apesar de já ter fortes indícios de que os autores dos atentados eram árabes.
Além do governo, a agência de notícias EFE também foi acusada de manipulação das informações sobre os atentados, para favorecer o Partido Popular nas eleições que ocorreram logo em seguida.
Aznar acabou sendo derrotado nas eleições e o Comitê de Funcionários da EFE pediu a demissão do seu diretor de informação, Miguel Platón. Já a troca de acusações entre Aznar e o El País se restringiu a cartas e editoriais publicados no jornal.


Ricardo Boechat

A revista Veja noticiou, em outubro de 2001, gravações que revelavam os bastidores da disputa entre a canadense TWI e Daniel Dantas, do Banco Opportunity, pelo controle das empresas Telemig Celular e Tele Norte Celular. Uma das gravações trazia uma conversa entre o jornalista Ricardo Boechat e Paulo Marinho, assessor do principal acionista do Jornal do Brasil.
Alegando quebra de confiança, o jornal O Globo demitiu Boechat. Em conseqüência, ele foi afastado também do Bom Dia Brasil, da Rede Globo. A decisão pela demissão foi unânime, na Globo. A principal justificativa do grupo é que Boechat não poderia ter lido para outra pessoa a matéria que seria publicada no dia seguinte.
O questionamento que fica, mais uma vez é até onde um jornalista pode ir para garantir uma matéria. Esse tipo de questão acaba se colocando com muito mais força quando falamos de jornalismo investigativo, como foi o caso. Ricardo Boechat, a despeito de admitir poder ter errado, defende-se alegando que não há nada que esconda que sua matéria estava correta.


Stédile

O líder do Movimento dos Sem-Terra (MST) fez declarações incitando os pobres a ocupar terrenos baldios e fazer protestos diante de fábricas e supermercados. Na ocasião, ele estava sendo entrevistado na sede do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.
Por causa dessas declarações, a promotora Dora Beatriz denunciou Stédile por crime contra a Lei de Imprensa. Esclarecimentos sobre a entrevistas foram enviados somente um dia depois do fim do prazo de cinco dias dado pela promotora. Na nota, Stédile nega a intenção de cometer um crime.
A denúncia foi feita por infração do artigo 19 da Lei de Imprensa, ao incitar, pelos meios de comunicação, a prática de violação de leis penais. A promotora entendeu que o líder do MST incentivou a invasão de domicílio, o esbulho possessório e a perturbação do trabalho.

Ranking das escolas

A revista Veja São Paulo de 03/10/2001 trouxe como matéria de capa um ranking com as 50 melhores instituições de ensino da cidade. De acordo com a revista, tal ranking foi elaborado tendo como base 30 dentre 90 perguntas respondidas por diretores de 324 escolas particulares, em uma pesquisa realizada na capital paulista.
A iniciativa provocou escolas e associações de pais e mestres paulistanos. O Colégio Etapa, por exemplo, manifestou-se em nota publicada no jornal Folha de São Paulo. O mesmo jornal publicou também, um informe publicitário assinado pelo presidente da Associação de Pais e Mestres do Colégio Agostiniano São José.

6 de abr de 2005

Caso relatado

“Piercing na língua causa infecção cerebral em brasiliense”

No dia 04 de março de 2005, a estudante de jornalismo do IESB, Michele Dias Piloto, publicou uma matéria noticiando o primeiro caso de infecção no cérebro causada por um piercing na língua. O caso, divulgado no site do Jornal Laboratório Na Prática, teria sido registrado no DF no dia 25 de fevereiro, e seria o primeiro no Brasil.
O repórter de Cidades do Correio Braziliense, Renato Alves, foi designado pelo jornal para apurar a veracidade do “furo”. Após entrar em contato com a direção do hospital citado na matéria, descobriu não haver registro nenhum desse tipo de caso, e nem mesmo os médico citados pela estudante.
A própria Michele acabou admitindo ter inventado os nomes, alegando que soube do “acontecido” por uma tia, mas não checara as informações. No dia 16, o IESB tirou a matéria do ar e divulgou uma nota de esclarecimento no dia 20. Nesta, a direção do departamento explicava o ocorrido e informou que uma comissão disciplinar decidiria medidas a serem tomadas em relação à estudante.

13 de jan de 2005

Mais Casos Relatados

Seqüestros por grupos árabes e a Mídia

Com a Guerra no Iraque e a luta estadunidense contra o terrorismo, surgiu a resistência árabe, que se expressou nos seqüestros de ocidentais. Dessa forma, os grupos seqüestradores enviaram fitas de vídeo mostrando os seqüestrados e revelando as razões desses atos. Ainda, o Jornal do Brasil (12/05/04) reproduziu fotos da execução do estadunidense Nick Berg – cujas imagens da morte estavam sendo divulgadas em uma página na internet.
Casos de fita de vídeo de seqüestros inclui o que envolveu um grupo em Bagdá que pediu o fim do cerco a Faluja, ameaçando o refém, cuja suposta identidade é Thomas Hamil. Outra fita entregue à rede de TV árabe Al-Jazira mostra o refém estadunidense que se identificou como Keith Matthew Maupin. Os seqüestradores pediram a troca do seqüestrado por alguns prisioneiros capturados pela força de ocupação.
A mídia deveria ser mais cuidadosa na exploração de imagens de terceiros. Sobretudo quando se encontram em situações que seus direitos e mesmo sua vida são ameaçados. Contudo, há que se destacar as possíveis conseqüências caso a televisão não atendesse o pedido dos seqüestradores.

Fotos falsas

Durante duas semanas, o tablóide “Daily Mirror” divulgou fotografias falsas que mostravam supostas torturas de prisioneiros iraquianos por militares britânicos.
Piers Morgan – diretor do tablóide – manteve, para seus subordinados, a versão da autenticidade das fotografias. No entanto, o Regime Real de Lancashire, cujos membros estariam envolvidos nas supostas torturas, comprovou que armas, uniformes e um caminhão da fotografia não estavam no Iraque naquele momento.
Morgan foi demitido do “Daily Mirror”.

Confissão em Coletiva da Imprensa

O caseiro Jossiel Conceição dos Santos foi levado de helicóptero – providenciado pela polícia do Rio de Janeiro – para coletiva de imprensa. Na coletiva, foi interrogado pelo secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho e confessou o crime de haver matado o casal estadunidense, Zera Todd e Michelle Staheli.
Desde então, Jossiel contou outras versões do crime. Garotinho afirmou que foi induzido ao erro, culpando os investigadores do caso.
Não é papel da imprensa participar da realização de interrogatórios. Além de ser irresponsável apresentar como concluído certo caso antes de seu julgamento, como o é apresentar determinada pessoa como culpada antes do mesmo processo. Por fim, é um ponto sensível, mas o depoimento de autoridade deveria ser tratado com visão crítica.

10 de jan de 2005

casos relatados

-Hugo Chávez x meios de comunicação

Desde 2002, o governo de Hugo Chávez, na Venezuela, é dos mais conturbados, particularmente na sua relação com a imprensa privada do país. O presidente Venezuelano sofreu um golpe de Estado em abril de 2002, enfrentou uma crise generalizada no país até 2004, pelo menos, e nesse mesmo ano teve seu mandato submetido a consulta popular.
A relação de Chávez com os jornalistas venezuelanos nunca havia sido muito boa, principalmente porque a grande maioria destes é declaradamente contra o presidente. A partir do golpe de abril de 2002, no entanto, a situação só se agravou. A cobertura dos fatos, além de ser totalmente parcial, contra o governo, acabou levando a um estado de caos na capital, Caracas. Chávez chegou a ser deposto, mas a notícia foi de que tinha renunciado. As manifestações por sua volta foram simplesmente ignoradas pela imprensa. Mesmo após o seu retorno, a perseguição às empresas de comunicação continuaram, por iniciativa dos dois lados.
Nem as reclamações dos jornalistas, que clamavam por liberdade de imprensa, nem as críticas à sua parcialidade, feitas pelo governo, levaram a uma solução pacífica. Pelo contrário, só incitaram ainda mais a população à violência. Aparentemente, o problema foi resolvido, ou pelo menos deixado de molho, com o referendo popular que confirmou Hugo Chávez no poder.

5 de jan de 2005

Mais casos relatados

- Tribunal de Minas Gerais condena jornal por danos morais

O jornal “Comunidade”, de Viçosa / MG, publicou, em 05 de janeiro de 2001, fotos que mostravam os corpos de uma mãe e dois filhos, mortos em um desmoronamento. As foram feitas antes das vítimas serem removidas do local.
O pai das crianças, Geilson dos Santos Machado, processou o jornal por danos morais. A ação foi, inicialmente, julgada improcedente, na 2a Vara Cível de Viçosa. Machado recorreu ao Tribunal de Alçada de Minas Gerais, que mudou a decisão, com votação unânime dos juízes.
O jornal foi condenado a pagar 50 salários mínimos a Machado, acrescidos de juros monetários de 6% ao ano.


- Anatel fecha três FM’s

Em abril de 2004, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fechou três emissoras de rádio FM na cidade de São Paulo. As emissoras foram denunciadas pela associação de emissoras do Estado de São Paulo (Aesp) por irregularidades no seu funcionamento.
A Mundial e a Terra, duas das emissoras lacradas, não estavam transmitindo onde tinham concessão, mas em outras localidades, mais próximas do centro da capital paulista. A terceira emissora, a Melodia, tinha potência superior à permitida, segundo a Anatel. Outras emissoras do grupo CBS também estavam sendo investigadas pela Agência, por diversas regularidades.
Na ocasião, a Mundial já retornara ao ponto permitido, segundo o advogado da CBS, Dalcy Pereira Meira, e a Melodia também já estava no ar novamente. Meira afirmava ainda que tudo não passava de briga política, acusando José Ernesto Camargo, dono de rádios concorrentes, de ter feito as denúncias.


- Ratinho é proibido de expor crianças

A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, presidida por Oded Grajew, enviou uma carta ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, solicitando sua intervenção nos programas Ratinho Livre e ratinho Show, apresentados por Carlos Roberto Massa na Rede Record. A entidade pediu também uma ação contra os programas ao Ministério Público.
Na carta, o presidente da Abrinq destacava que tais programas demonstravam total descaso com os direitos da criança e a inviolabilidade de sua integridade psíquica e moral. Isso se traduzia na exposição inclusive de crianças em situações de constrangimento moral, além de levar a público as mazelas de famílias desintegradas ou relapsas.
Em resposta ao pedido, o juiz da 15a Vara da Infância de São Paulo proibiu a exibição de menores nos programas apresentados por “Ratinho”.